QUEM SOMOS
CONSULTORIA E PLANEJAMENTO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO E EMPRESARIAL
Pautada em ética e transparência, é composta por equipe de profissionais selecionados que compartilham dos mesmos valores. Atua em âmbito nacional, prestando serviços a conceituadas empresas assim como para pessoas jurídicas de direito público interno, principalmente municípios.
Para tanto, conta com escritórios parceiros em diversos estados brasileiros, tais como Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal.
+ de 500
clientes atendidos
+ de 13 anos
de experiência
+ de 200
causas ganhas
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Na recuperação de ativos junto aos devedores inadimplentes
EMPRESARIAL
Atuação preventiva e contenciosa no campo empresarial
TRABALHISTA
Buscando justa reparação para os direitos que foram suprimidos
CIVIL
Respostas a consultas relacionadas à responsabilidade civil da pessoa jurídica
ASSESSORIA E CONSULTORIA
Foco na resolução administrativa e contencioso judicial
DIFAL
Entenda o ICMS-DIFAL e a sua Importância para Empreendedores em Goiás
Por Adriano Castro e Dantas
Você, empreendedor goiano, já parou para refletir sobre o impacto do ICMS-DIFAL nos seus negócios?
O ICMS-DIFAL é uma sigla que pode parecer complexa à primeira vista, mas tem um grande efeito nas operações comerciais que ultrapassam as fronteiras estaduais. Vamos descomplicar esse conceito.
Imagine o ICMS como um imposto vital sobre a circulação de mercadorias, com o vendedor normalmente responsável pelo seu recolhimento. Em vendas internas, aplica-se uma alíquota padrão – por exemplo, 19% em Goiás. Contudo, quando a venda é interestadual, as alíquotas variam de 7 a 12%.
É aqui que o DIFAL entra em cena: trata-se da diferença que o estado de destino cobra entre as alíquotas interna e interestadual. Parece simples, mas as recentes discussões legais em Goiás adicionaram uma camada de complexidade – especialmente para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Um decreto em Goiás exigindo o ICMS-DIFAL para compras interestaduais gerou intensos debates e chegou ao STF. O resultado? Um marco legal que pode influenciar decisivamente os custos tributários da sua empresa.
E mais, diversas categorias econômicas estão mobilizadas em ações coletivas, lutando por um ambiente de equilíbrio e justiça fiscal. Você pode estar em uma dessas categorias e nem mesmo saber que pode se beneficiar de ações em andamento no STF ou já decididas (transitadas em julgado).
Essa é a sua oportunidade de atuar proativamente na gestão fiscal do seu negócio.
Se deseja descobrir como essa situação pode afetar sua empresa ou está em busca de orientações especializadas, nosso time está pronto para esclarecer suas dúvidas e guiá-lo através desse cenário complexo.
Para entrar em contato diretamente com a nossa sócia, Anna de Castro clique no link.
